EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA ESTADUAL -
REFORÇO DA PENHORA - VALOR INSUFICIENTE - GARANTIA DA EXECUÇÃO
EXMO.
SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE ............
Autos
nº ..........
Executado
(a): ...............
A
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO .............., por seu procurador adiante
assinado, nos autos de Execução Fiscal sob nº ............, que move em face de
............, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa
Excelência, manifestar sua concordância, parcial, com o oferecimento do bem à
penhora, requerendo, assim, a lavratura do respectivo Termo.
Porém,
requer o reforço de penhora, haja vista que pelo valor atribuído ao bem, este é
insuficiente para a garantia da execução, conforme demonstra o extrato
computadorizado demonstrativo do valor atualizado da dívida em anexo.
Ex positis, requer a
intimação do executado para que ofereça outros bens com valor suficiente para a
garantia da presente ação executiva e seus acréscimos legais, sob pena de
serem-lhe arrestados tantos bens quanto forem necessários para o regular
prosseguimento do feito e satisfação integral da obrigação.
Nestes
Termos,
Pede
Deferimento.
Local
e data.
(a) Procurador do
Estado